07/05/2010
CRA-CE IMPUGNA NOVAMENTE EDITAL DE LICITAÇÃO DE QUIXERAMOBIM

Fachada da cidade de Quixeramobim

No dia 5 de maio [quarta-feira], os fiscais do Conselho de Administração, Daniel Barbosa e Luis de Sena, realizaram, pela segunda vez em 20 dias, uma impugnação contra o processo licitatório lançado pela Prefeitura Municipal de Quixeramobim, distante 203 Km da capital cearense.

O edital emitido visava a contratação de empresa locadora de mão de obra, que é campo de atuação da administração, sem, no entanto, exigir o registro das empresas licitantes no Conselho de Administração do Ceará.

De acordo com Daniel Barbosa, fiscal do Conselho, após a primeira impugnação, realizada em 15 de abril, a Prefeitura decidiu cancelar e refazer a licitação, mas não fez nenhuma alteração no edital.

“Já fizemos o que deve ser feito dentro da esfera administrativa, que foi o envio de ofício educativo e preventivo, e depois uma impugnação. Agora, outra impugnação. A Prefeitura refez o processo licitatório, mas continua sem atender a legislação. Se elas insistirem no erro e na ilegalidade, o CRA-CE entrará com as medidas legais cabíveis, através de nossa assessoria jurídica”, explica Daniel.